17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0833891-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PONTES FIGUEIREDO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
15/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:01

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:18

Recebidos os autos
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição de termo de autuação
04/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:58

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 22:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:50

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 19:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:09

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
06/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA PONTES FIGUEIREDO - CPF: *40.***.*59-92 (AUTOR).
28/03/2023 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 08:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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