28/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:19

Outras Decisões
09/07/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/07/2025 09:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de YEDDA MARIA MARTINS MENDES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ARNALDO LUIS RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801177-13.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO LUIS RODRIGUES, YEDDA MARIA MARTINS MENDES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
28/05/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 22:01

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 22:01

Recebidos os autos
29/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
29/04/2025 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ARNALDO LUIS RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo de YEDDA MARIA MARTINS MENDES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de YEDDA MARIA MARTINS MENDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ARNALDO LUIS RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/05/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 13:06

Extinto o processo por incompetência territorial
25/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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