01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813887-59.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE NOVAES TOMAZ RÉU: CLARO S A SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursos acima citados, com remessa à conclusão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:23

Processo Desarquivado
21/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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