13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0926234-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO FREIRE GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 22:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0926234-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO FREIRE GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 22:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 22:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2025 22:08

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 22:08

Recebidos os autos
30/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/01/2025 17:36

Recebidos os autos
07/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
30/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 03:50

Decorrido prazo de THIAGO FREIRE GONCALVES em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:14

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
30/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:03

Declarada incompetência
21/09/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811955-88.2022.8.19.0205

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Reginaldo Barbosa da Silva Junior

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0007635-91.2021.8.19.0066

Arino Mattos

Lud Comercio LTDA (Mixcucar)

Advogado: Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3005385-93.2025.8.19.0001

Joyce de Oliveira Ribeiro

Secretaria de Estado de Saude - Ses

Advogado: Luciano Ribeiro Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0846127-38.2023.8.19.0038

Luccas Andre de Souza Lessa Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0816475-74.2025.8.19.0209

Prs Aeroportos S.A

Tim S A

Advogado: Rogerio Marinho Magalhaes Alcantara Filh...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 17:52

Exibir Processo