04/09/2025 13:06

Remessa
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039972-98.2025.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0874982-41.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00427210 AGTE: MARIA DINA NUNES AGTE: MARIA LEONOR GONCALVES FERREIRA AGTE: SALETE GONZAGA SAMPAIO ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA OAB/RJ-215672 AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 ADVOGADO: DR(a).

RENATO LOBO GUIMARAES OAB/DF-014517 INTERESSADO: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a).

JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RS-046648 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Embargos de declaração.

Agravo de instrumento.

Viúvas de ex-funcionários da Copesul S/A, atual Braskem S/A, pedem a revisão do valor da suplementação da pensão considerado no cálculo do Fundo Individual de Retirada e restituição das diferenças devidas.

Indeferido o ingresso da Braskem S/A como assistente simples.

Interesse meramente econômico.

Alegação de omissão e contradição.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões suscitadas.

Mesmo para fins de prequestionamento, o acórdão embargado deve apresentar um dos vícios do art. 1.022 do CPC, como determina o art. 1.025 do mesmo diploma.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo das recorrentes.

Negado provimento aos recursos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
12/08/2025 22:59

Documento
12/08/2025 14:35

Conclusão
12/08/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 17:35

Inclusão em pauta
06/08/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2025 11:46

Conclusão
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 18:08

Documento
22/07/2025 17:56

Conclusão
22/07/2025 13:01

Provimento
21/07/2025 13:32

Mero expediente
21/07/2025 11:56

Conclusão
16/07/2025 16:02

Mero expediente
15/07/2025 15:53

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 22/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 038.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039972-98.2025.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0874982-41.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00427210 AGTE: MARIA DINA NUNES AGTE: MARIA LEONOR GONCALVES FERREIRA AGTE: SALETE GONZAGA SAMPAIO ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA OAB/RJ-215672 AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 ADVOGADO: DR(a).

RENATO LOBO GUIMARAES OAB/DF-014517 INTERESSADO: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a).

JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RS-046648 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
08/07/2025 19:51

Inclusão em pauta
01/07/2025 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 12:01

Conclusão
28/05/2025 00:06

Publicação
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039972-98.2025.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0874982-41.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00427210 AGTE: MARIA DINA NUNES AGTE: MARIA LEONOR GONCALVES FERREIRA AGTE: SALETE GONZAGA SAMPAIO ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA OAB/RJ-215672 AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 ADVOGADO: DR(a).

RENATO LOBO GUIMARAES OAB/DF-014517 INTERESSADO: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a).

JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RS-046648 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
26/05/2025 13:30

Mero expediente
23/05/2025 11:07

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
22/05/2025 18:33

Remessa
22/05/2025 18:31

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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