07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/06/2025 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0815206-97.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VANDERLI VIEIRA RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO O contrato de financiamento de veículo celebrado entre as partes previu o pagamento de prestação de valor superior a R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais para aquisição do veículo, sem falar que o Autor reside no Condomínio Novo Leblon, local sabidamente incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica Sendo assim, a declaração da parte autora de que não possui meios de arcar com as custas processuais não pode ser levada em consideração, na medida em que o próprio valor da prestação mensal para aquisição do veículo, por si só, infirma tal alegação.

Note-se, inclusive, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro firmou orientação na Súmula 288 no sentido de que: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher o preparo inicial, no prazo de quinze dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, artigo 290).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
12/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:00

Outras Decisões
05/05/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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