05/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:35

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA MASSENA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL LENCINA MARQUES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816864-96.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TESTEMUNHA: ANDRESSA DA CUNHA MASSENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA DA CUNHA MASSENA EXEQUENTE: GABRIEL LENCINA MARQUES EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816864-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TESTEMUNHA: ANDRESSA DA CUNHA MASSENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA DA CUNHA MASSENA AUTOR: GABRIEL LENCINA MARQUES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRÉDITO CONCURSAL, ou seja, anterior a 31/08/2023, em face de empresa do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA quese encontra em Recuperação Judicial proferida no processo nº5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.

Assim, prossiga-se o feito.

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentea planilha discriminativa referente ao alegado débito para fins de apuração e liquidação dos valores devidos, bem como, comprove devidamente, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, ônus que lhe incumbe nos termos do artigo 373, I do CPC., devendo ser observado como termo final dos cálculos a data (31/08/2023), consoante o disposto no artigo 9, II da Lei nº11.105/2005.

Esclareço ainda quanto a incidência de multa cominatória, deverá ser juntado pela parte exequente os comprovantes de descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o prazo estabelecido na sentença e no tocante a tais valores deverá ser observado o disposto no Aviso TJRJ/COJES n°25/2024, enunciado nº13.9.5: "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória." e o enunciado nº14.2.5:" Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória, sob pena de indeferimento da planilha.

Após, AO CARTÓRIOpara que procedaa verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimentode Sentença (156)", bem como certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornemconclusos.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/02/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024
08/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA MASSENA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL LENCINA MARQUES em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 22:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 22:00

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 22:00

Recebidos os autos
06/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
06/08/2024 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/08/2024 12:58

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL LENCINA MARQUES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA MASSENA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:01

Expedição de Carta precatória.
28/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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