03/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804616-67.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BUENO FONTOURA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA entre as partes em epígrafe.

Verifica-se que a inicial está dirigida ao JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL -TRF 2 /RJ, não possuindo este Juízo competência para a análise da pretensão.

Desse modo, declino da competência em favor de um dos Juizados Federais do TRF 2/RJ no que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
10/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:46

Declarada incompetência
10/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA ROSA GONZAGA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0804616-67.2025.8.19.0207 [Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma] AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BUENO FONTOURA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Considerando que o domicílio da parte autora fica localizado no Estado de São Paulo e que o endereço da ré pertence à área de abrangência do FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, conforme consta na exordial; Considerando ainda os termos do Art. 10, § Único da LODJ (Lei 6956/2015), que dispõe que "A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta"; DECLINO de minha competência em favor de UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL, para onde os autos devem ser remetidos.

Preclusas as vias impugnativas, salvo expressa renúncia recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos para livre distribuição daquela Regional.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
20/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:28

Declarada incompetência
20/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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