22/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:13

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0037046-80.2021.8.19.0002 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0037046-80.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00418448 APELANTE: ROSANGÊLA MACHADO LIMA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES OAB/RJ-095901 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS OAB/MG-074828 ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES OAB/MG-098771 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO É DA PARTE QUE A PRODUZIU.

TEMA 1061 DO STJ.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE TAL ÔNUS PROBATÓRIO, EIS QUE SE MANIFESTOU PELA PERDA DA PROVA PERICIAL.

FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS.

FORTUITO INTERNO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVE A LICITUDE DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PRECEDENTES.

QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REFORMA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/07/2025 13:53

Documento
18/07/2025 13:23

Conclusão
17/07/2025 00:01

Provimento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 003.

APELAÇÃO 0037046-80.2021.8.19.0002 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0037046-80.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00418448 APELANTE: ROSANGÊLA MACHADO LIMA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES OAB/RJ-095901 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS OAB/MG-074828 ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES OAB/MG-098771 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
03/07/2025 14:16

Inclusão em pauta
03/07/2025 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0037046-80.2021.8.19.0002 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0037046-80.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00418448 APELANTE: ROSANGÊLA MACHADO LIMA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES OAB/RJ-095901 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS OAB/MG-074828 ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES OAB/MG-098771 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
23/05/2025 11:11

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
23/05/2025 09:35

Remessa
23/05/2025 09:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806721-42.2024.8.19.0210

Alexandre Nicodemos Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Claudia Ferreira Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0850117-17.2024.8.19.0001

Christiane Abrahao Lettieri

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Isai Sampaio Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800608-29.2025.8.19.0213

Paulo Eduardo da Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Oldair Paulo Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0808232-60.2025.8.19.0042

Fatima dos Santos Malheiros

Ambec

Advogado: Marcela Noronha Rebelo de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0805679-63.2025.8.19.0002

Hayla Militsa Simas Rodrigues

Banco C6 S.A

Advogado: Daniel D Assumpcao Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 18:37

Exibir Processo