09/09/2025 11:48

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829108-24.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0829108-24.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00417263 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: THOMAZ CARVALHO AMARANTE ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO OAB/RJ-139134 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO QUE SE VERIFICA.ERRO MATERIAL.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, MENCIONA FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E REDUZ PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

NECESSIDADE DE CORREÇÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA MINORAR O VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A BREVIDADE DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.

ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
14/08/2025 18:50

Documento
14/08/2025 16:19

Conclusão
14/08/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 13:02

Inclusão em pauta
09/07/2025 16:50

Pauta
08/07/2025 15:40

Conclusão
08/07/2025 15:38

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 17:24

Mero expediente
26/06/2025 14:09

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829108-24.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0829108-24.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00417263 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: THOMAZ CARVALHO AMARANTE ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO OAB/RJ-139134 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

COBRANÇA POR TARIFA MÍNIMA ENQUANTO NÃO INSTALADO O HIDRÔMETRO.

CORTE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM QUE HOUVESSE MORA DA CONSUMIDORA QUANTO A SUA CONTRAPRESTAÇÃO DE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DEZ MIL REAIS, RECONHECENDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ADEQUADO, EFICIENTE E CONTÍNUO.

APLICAÇÃO DO ART. 22 DO CDC.

QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA QUE EXIGE MINORAÇÃO, ATENTO A QUE A INTERRUPÇÃO FOI DE BREVE DURAÇÃO.

OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

PRECEDENTES PARADIGMÁTICOS DESTA CORTE FLUMINENSE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.
12/06/2025 17:05

Documento
12/06/2025 16:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Provimento em Parte
28/05/2025 00:06

Publicação
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0829108-24.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0829108-24.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00417263 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: THOMAZ CARVALHO AMARANTE ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO OAB/RJ-139134 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA
23/05/2025 17:05

Inclusão em pauta
23/05/2025 17:03

Pedido de inclusão
23/05/2025 11:06

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
22/05/2025 15:47

Remessa
22/05/2025 15:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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