12/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:22

Processo Reativado
12/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:22

Processo Desarquivado
31/08/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:14

Juntada de petição
26/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Transitado em Julgado em 19/08/2025
16/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ISRAEL ARAUJO DIAMANTINO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 11:42

Recebidos os autos
25/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
25/06/2025 13:42

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/05/2025 23:59.
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 18:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810804-91.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISRAEL ARAUJO DIAMANTINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet, telefonia e tv a cabo), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DEJANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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