12/06/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de THALES BITENCOURT MAIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2025 12:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0805527-70.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor qualificou seu domicílio como sendo no bairro de Vila Kosmos.

Contudo, não somente os documentos que instruem a petição inicial, como a declaração fornecida pelo Chefe do Departamento de Operações, visando justificar a impossibilidade de comparecimento à Audiência designada, indicam que o domicílio do Autor é no bairro de Ipanema, que não integra a área de competência deste juízo.

Assim considerando que o Réu também não possui domicílio na área de competência dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, não havendo indicação de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, impõe-se pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:29

Extinto o processo por incompetência territorial
23/05/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:00

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:32

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/05/2025 16:32

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 12:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/05/2025 21:55

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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