01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de LUZINEIDE TEIXEIRA DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de TIM S A em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:18

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 16:18

Recebidos os autos
25/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
25/06/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810770-19.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZINEIDE TEIXEIRA DE ANDRADE RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet, telefonia e tv a cabo), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:42

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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