12/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de GENTIL ESTACIO DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GENTIL ESTACIO DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805061-88.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENTIL ESTACIO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Recebo os embargos de id. 182486559, eis que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento, a fim de limitar os efeitos da tutela concedida na decisão de id. 178496309 apenas às rés que tenham atualmente a obrigação de fornecer o serviço de água e esgotamento sanitário na região em que está localizada a residência da parte autora.

Intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:26

Outras Decisões
19/05/2025 21:10

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CEDAE em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de GENTIL ESTACIO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de CEDAE em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 19:04

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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