04/09/2025 08:19

Baixa Definitiva
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809397-04.2024.8.19.0067 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0809397-04.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00090643 Rcte/rcido: ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO OAB/RJ-183742 ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO CRUZ OAB/RJ-208001 Rcte/rcido: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tendo em vista que embora se reconheça a falha da ré, o que gerou um atraso de 07 dias na solução do problema, tal situação não gerou os transtornos alegados pelo autor, sendo os prejuízos de ordem apenas material, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
07/08/2025 13:30

Provimento
04/08/2025 08:08

Conclusão
04/08/2025 00:06

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809397-04.2024.8.19.0067 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0809397-04.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00090643 Rcte/rcido: ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO OAB/RJ-183742 ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO CRUZ OAB/RJ-208001 Rcte/rcido: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DESPACHO: Processo retirado de pauta.

Inclua-se na próxima sessão de julgamento presencial, que será realizada no dia 07/08/2025, às 13:30h.

Intimem-se.
31/07/2025 15:30

Mero expediente
31/07/2025 14:13

Inclusão em pauta
31/07/2025 13:30

Retirada de pauta
24/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 11:24

Inclusão em pauta
15/07/2025 10:57

Conclusão
15/07/2025 10:54

Distribuição
15/07/2025 10:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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