26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.
14/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:51

Recebidos os autos
14/08/2025 19:51

Juntada de Petição de termo de autuação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806391-24.2024.8.19.0023 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806391-24.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00412088 APELANTE: VAGNER ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-190327 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO OAB/RJ-185083 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

LAVRATURA DE TOI.

SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, declarando a nulidade do TOI impugnado, mas indeferindo o pedido de indenização por dano moral.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Interposto recurso de apelação pelo Autor pugnando pela condenação da Ré no pagamento de indenização a título de dano moral.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

In casu, caberia a parte Autora comprovar o desdobramento fático capaz de infringir seu psiquismo e ultrajar os direitos da sua personalidade, o que não ocorreu.4.

Inexiste, ainda, qualquer imputação de crime por parte da Ré nos documentos apresentados nos autos.

Apenas foi lavrado um TOI, reconhecido como indevido na sentença.5.

A Ré somente promoveu a cobrança de valores considerados indevidos, não havendo qualquer comunicação de crime ou denúncia.6.

Assim, as circunstâncias relatadas pelo Autor, não tem o condão de lhe impor qualquer abalo de crédito ou dano de ordem extrapatrimonial, restando evidenciado, pois, o mero aborrecimento.IV.

DISPOSITIVO7.

Recurso conhecido e, no mérito, negado provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806391-24.2024.8.19.0023 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806391-24.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00412088 APELANTE: VAGNER ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-190327 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO OAB/RJ-185083 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
19/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 04:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 04:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 18:23

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VAGNER ROSA DA CONCEICAO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2024 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VAGNER ROSA DA CONCEICAO - CPF: *24.***.*25-59 (AUTOR).
06/06/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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