28/09/2025 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 15:00 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental.
20/08/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0930127-82.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Mantenho a audiência, haja vista não haver incompatibilidade de horários com a pauta do processo 0906777-31.2024.8.19.0001 aduzido pelo Ministério Público, no qual a audiência está agendada para as 15h 30mim do dia 19/08/2025.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
18/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:47

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0930127-82.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique-se quanto à manifestação dos réus acerca do despacho de ID 207986917.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:01

Outras Decisões
11/07/2025 10:41

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:00 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental.
11/07/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0930127-82.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de ação relativa a direito ambiental, matéria afeta ao Núcleo de Justiça 4.0 deste Eg.

Tribunal de Justiça, que visa a gerenciar o processamento e o julgamento das ações por temas, conferindo maior efetividade e agilidade às demandas.

Remeta-se o feito ao 4o Núcleo de Justiça 4.0, com as homenagens deste juízo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:16

Outras Decisões
11/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA TORRES STELLING em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0930127-82.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Nomeio em substituição, Dr.

Allan Soares dos Santos, [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:24

Expedição de Informações.
27/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:19

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:02

Expedição de Informações.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0930127-82.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Nomeio em substituição, Dra.

Adriana Torres Stelling, [email protected], que deverá ser intimada.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
12/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 13:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 13:50

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 21:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:01

Expedição de Ofício.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:31

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:02

Juntada de acórdão
11/05/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:52

Juntada de acórdão
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:28

Juntada de acórdão
17/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:20

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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