23/09/2025 14:02

Outras Decisões
18/09/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BEATRIZ CESARIO DE ABREU em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800925-10.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUTHERO ALBANI VILLELA BARROS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Intimação sobre Despacho de id.218423453enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .

BEATRIZ CESARIO DE ABREU (adv: BEATRIZ CESARIO DE ABREU - OAB RJ219259 ); Despacho: "Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração atualizada e devidamente assinada, de forma manuscrita. " RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARIANA FONTES PEREIRA - Estagiário de Cartório
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:15

Outras Decisões
23/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:01

Transitado em Julgado em 23/07/2025
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LUTHERO ALBANI VILLELA BARROS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800925-10.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUTHERO ALBANI VILLELA BARROS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 14:11

Recebidos os autos
04/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
28/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:14

Recebidos os autos
27/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 12:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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