04/08/2025 14:24

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0849351-61.2024.8.19.0001 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ALLUGATOR SERVICOS DIGITAIS LTDA - ME ACUSADO: FELIPE EMANUEL DA SILVA GOMES Considerando que o ANPP do acusado (doc. 133162280), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 192776042), foi devidamente cumprido (doc. 196115137), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE EMANUEL DA SILVA GOMES, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
03/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:45

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:25

Expedição de Informações.
26/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

À Empresa lesada ALLUGATOR SERVICOS DIGITAIS LTDA - ME, informando que o celular encontra-se regularmente acautelado em cartório.

Solicitando sua retirada por pessoa que deve ser indicada nos autos.
19/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:25

Juntada de ata da audiência
15/05/2025 18:24

Audiência Preliminar realizada para 15/05/2025 13:40 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2025 18:24

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 16:58

Juntada de ata da audiência
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DA SILVA GOMES em 17/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:21

Audiência Preliminar designada para 15/05/2025 13:40 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:09

Juntada de ata da audiência
22/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:03

Outras Decisões
22/10/2024 16:03

Audiência Preliminar realizada para 22/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/10/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 16:01

Juntada de ata da audiência
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NAARA DE SOUSA GOMES em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:21

Audiência Preliminar designada para 22/10/2024 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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