09/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:07

Trânsito em julgado
28/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.

A vítima informa que não deseja ver prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação (fls. 46).

Por tal motivo opinou o Parquet pelo arquivamento às fls. 50.

Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal.

Sem Custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 13:04

Juntada de petição
20/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:01

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
19/05/2025 10:01

Conclusão
15/05/2025 15:18

Juntada de petição
14/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:28

Documento
06/05/2025 13:48

Documento
09/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:43

Audiência
07/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:59

Conclusão
02/04/2025 18:16

Juntada de petição
01/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:42

Documento
07/02/2025 15:40

Documento
03/02/2025 13:57

Expedição de documento
03/02/2025 13:57

Audiência
06/11/2024 11:29

Conclusão
06/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 05:12

Juntada de petição
04/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:00

Retificação de Classe Processual
01/11/2024 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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