28/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
19/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de JOANA SOPHIE TREGER em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0800963-07.2024.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA SOPHIE TREGER RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

PARATY, 12 de novembro de 2024.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
12/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 10:13

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 10:13

Recebidos os autos
03/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
03/10/2024 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
03/10/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
17/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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