28/03/2025 14:18

Conclusão
06/03/2025 12:39

Remessa
06/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:22

Juntada de documento
12/11/2024 00:00

Intimação

... fls. 674, ocasião em que requereu produção de prova oral.

No que toca à alegação do autor que a ré Viviane- MEI, foi devidamente citada, lhe assiste razão, eis que, no caso de empresário individual, caso dos autos, não há distinção entre a pessoa física e a jurídica (MEI).

Assim, dou por citada a ré VIVIANE DA COSTA SILVA SMIUTH -MEI e, diante da ausência de defesa, decreto-lhe a revelia.

Vale trazer a seguinte jurisprudência neste sentido: 0011827-13.2019.8.19.0042 - APELAÇÃO Des(a).

TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 07/04/2022 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CITAÇÃO POR EDITAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS A LOCALIZAÇÃO DA RÉ - MANDADOS DE CITAÇÃO ENVIADOS PARA O MESMO ENDEREÇO - RÉ QUE SE TRATA DE MEI - POSSIBILIDADE DE PERQUIRIÇÃO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA INDIVIDUAL - NULIDADE DA SENTENÇA- PROVIMENTO DO RECURSO.
07/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:19

Conclusão
07/11/2024 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 07:26

Juntada de petição
25/07/2024 17:03

Juntada de documento
23/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:09

Conclusão
12/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:09

Publicado Despacho em 30/07/2024
12/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 19:31

Conclusão
23/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:33

Juntada de petição
23/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024 14:58

Conclusão
21/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:21

Juntada de documento
13/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 16:43

Conclusão
05/11/2023 16:43

Publicado Decisão em 21/11/2023
05/11/2023 16:43

Decretada a revelia
13/09/2023 04:32

Juntada de petição
30/08/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:12

Outras Decisões
21/07/2022 16:12

Conclusão
21/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 11:57

Conclusão
07/11/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:53

Documento
13/07/2021 16:41

Juntada de petição
17/06/2021 15:53

Expedição de documento
14/06/2021 11:46

Expedição de documento
29/04/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 16:52

Juntada de documento
09/12/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 18:24

Conclusão
09/12/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 01:30

Juntada de documento
23/09/2020 19:34

Conclusão
23/09/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:44

Juntada de petição
25/06/2020 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 18:02

Juntada de petição
09/10/2019 01:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 01:15

Documento
27/09/2019 00:58

Documento
18/09/2019 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 17:25

Conclusão
05/06/2019 20:50

Juntada de petição
27/05/2019 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 14:17

Juntada de documento
07/02/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:02

Conclusão
26/04/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 18:14

Juntada de petição
05/03/2018 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 17:20

Conclusão
22/02/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 14:04

Juntada de petição
05/10/2017 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 04:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 04:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 04:11

Documento
18/09/2017 04:11

Documento
12/09/2017 03:48

Documento
12/09/2017 03:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 13:57

Conclusão
14/07/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:58

Juntada de petição
14/06/2017 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 13:41

Conclusão
24/05/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2017 18:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 17:58

Expedição de documento
16/02/2017 17:30

Juntada de petição
30/11/2016 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 09:29

Conclusão
14/10/2016 19:53

Juntada de petição
06/09/2016 03:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 03:41

Documento
30/08/2016 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2016 03:13

Documento
30/08/2016 03:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 20:36

Juntada de petição
24/08/2016 01:41

Documento
16/08/2016 01:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 01:34

Documento
13/08/2016 02:39

Documento
15/07/2016 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2016 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2016 13:02

Conclusão
22/06/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 19:13

Juntada de petição
31/05/2016 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2016 15:37

Conclusão
19/05/2016 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 17:54

Juntada de petição
21/03/2016 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2016 14:14

Assistência judiciária gratuita
18/03/2016 14:14

Conclusão
08/03/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 16:40

Juntada de petição
22/02/2016 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2016 18:05

Conclusão
03/02/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 12:56

Redistribuição
11/11/2015 15:54

Remessa
04/11/2015 18:59

Expedição de documento
21/09/2015 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2015 18:12

Conclusão
17/09/2015 18:12

Declarada incompetência
14/09/2015 12:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 12:34

Juntada de documento
01/09/2015 22:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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