29/07/2025 09:52

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 10:27

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0920642-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO JUSTINO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 07:50

Recebidos os autos
21/05/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 18:48

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/06/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 20:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 20:59

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2024 20:59

Recebidos os autos
04/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
11/04/2024 09:20

Juntada de Petição de ciência
08/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
13/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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