29/05/2025 18:20

Conclusão
29/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:19

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, ora impugnante, na qual alega a impenhorabilidade dos valores constritos, por força do disposto no art.833, X, CPC. /r/n /r/nPor seu turno, a autora, ora impugnada, manifesta-se às fls. 539/540, alegando a deserção do incidente e, no mérito, pela higidez da penhora. /r/n /r/nRessalto que não existe disposição legal que obrigue o pagamento das custas judiciais no momento da interposição da impugnação, sendo suficiente que isso seja feito quando solicitado, o que ocorreu neste caso. É importante destacar, ainda, que a questão em debate - a impenhorabilidade da verba supostamente alimentar - é uma questão de ordem pública e, portanto, pode ser alegada a qualquer momento e não está sujeita à preclusão. /r/n /r/nDe toda forma, a hipótese é de rejeição do incidente, como se verá a seguir. /r/n /r/nCom efeito, não obstante as alegações do impugnante, fato é que não colaciona aos autos nenhum adminículo de prova sequer à comprovar as suas alegações.

Não há prova de que a conta onde foi realizada a penhora seja a mesma em que o impugnante recebe seu salário, ou que seja uma conta poupança ou qualquer outro tipo de investimento. /r/n /r/nPortanto, diante da falta de provas apresentadas pelo impugnante, é necessário concluir que a penhora realizada pelo Juízo deve ser mantida. /r/n /r/nDestarte, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada e determino o prosseguimento regular da execução. /r/n /r/nPreclusas as vias impugnativas, observadas as cautelas de praxe e recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da parte autora, conforme for requerido, atentando-se aos poderes concedidos ao causídico, se o caso. /r/n /r/nNo mais, diga a exequente em prosseguimento.
09/04/2025 18:04

Outras Decisões
09/04/2025 18:04

Conclusão
09/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:48

Juntada de petição
07/04/2025 15:44

Juntada de petição
24/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:53

Conclusão
24/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:52

Documento
18/02/2025 22:33

Juntada de petição
18/02/2025 16:37

Juntada de petição
13/02/2025 17:14

Juntada de petição
11/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:46

Conclusão
04/02/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:37

Juntada de documento
09/12/2024 17:14

Juntada de petição
02/12/2024 18:53

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que o exequente encontra muitas dificuldades para executar seu crédito.

Assevere-se que a parte exequente já tentou de todas as formas ver seu direito ao crédito concretizado.

Desta forma, torna-se necessária uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que se impõe a quebra do sigilo fiscal da parte executada.

Assim, segue em apartado consulta da declaração ao IR do(s) executado(s).
11/11/2024 16:11

Juntada de documento
06/11/2024 12:46

Conclusão
06/11/2024 12:46

Determinada a quebra do sigilo fiscal
06/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:18

Juntada de petição
16/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:19

Conclusão
03/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:49

Juntada de petição
27/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:40

Juntada de documento
20/08/2024 14:28

Conclusão
20/08/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:22

Conclusão
15/07/2024 14:51

Juntada de petição
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 13:15

Conclusão
03/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:44

Conclusão
30/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:42

Juntada de petição
11/06/2024 15:19

Juntada de petição
05/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:22

Conclusão
16/05/2024 16:06

Juntada de petição
12/05/2024 06:24

Juntada de petição
12/05/2024 06:24

Juntada de petição
10/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:16

Conclusão
03/05/2024 14:16

Outras Decisões
03/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:40

Juntada de petição
09/04/2024 08:28

Juntada de petição
08/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 21:16

Conclusão
13/03/2024 21:16

Outras Decisões
02/02/2024 17:36

Juntada de petição
09/01/2024 12:53

Juntada de petição
12/12/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:39

Conclusão
11/12/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:14

Juntada de petição
10/10/2023 09:32

Juntada de petição
27/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:20

Conclusão
28/08/2023 18:12

Juntada de petição
03/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:29

Conclusão
24/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 18:52

Juntada de petição
18/05/2023 12:05

Juntada de petição
10/05/2023 16:15

Juntada de petição
04/05/2023 16:22

Expedição de documento
04/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 20:32

Conclusão
03/05/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:48

Juntada de petição
13/04/2023 19:17

Juntada de petição
24/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:36

Conclusão
23/03/2023 17:36

Reforma de decisão anterior
27/02/2023 17:01

Juntada de petição
13/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:55

Conclusão
09/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:49

Juntada de documento
02/02/2023 11:57

Conclusão
02/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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