08/09/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0805154-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
05/08/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0805154-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Autor para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 14:06

Recebidos os autos
22/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
05/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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