20/06/2025 10:16

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 06:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:40

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

0821334-85.2024.8.19.0204 RÉU: BANCO BMG S.A AUTOR: PEDRO CORDEIRO RAMOS [Cartão de Crédito, Cobrança de Quantia Indevida] DESPACHO O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 dias, comprove(m): (i) que não possuem mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Rio de Janeiro ou (ii) informe(m) o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou, ainda, (iii) proceda(m) com a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. 12 de novembro de 2024 ANELISE DE FARIA MARTORELL Juíza de Direito
13/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:58

Outras Decisões
26/08/2024 21:52

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 21:52

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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