26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0950824-27.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO MENDES MORALEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que os comprovantes juntados afastam a hipossuficiência alegada.

Venha o preparo em 15 dias sob pena de deserção.

I-SE.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO MENDES MORALEIDA - CPF: *72.***.*70-03 (AUTOR).
19/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0950824-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO MENDES MORALEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:26

em cooperação judiciária
22/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 20:03

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 20:03

Recebidos os autos
03/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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