12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de DHSE ESPORTES LTDA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:07

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2025 15:06

Desentranhado o documento
25/08/2025 15:05

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2025 03:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 11:15

Recebidos os autos
09/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
09/07/2025 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/07/2025 10:06

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GE SERVICOS ESPORTIVOS & PERFORMANCE LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:30

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 09/07/2025 10:00horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 28 de maio de 2025 FABIO PONTES DA SILVA MARQUES
28/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0810920-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GE SERVICOS ESPORTIVOS & PERFORMANCE LTDA RÉU: DHSE ESPORTES LTDA DECISÃO À Serventia para reinclusão do feito em pauta de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC), expedindo-se novo mandado de citação da parte Ré para comparecer pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso de endereço físicosituado em área de competência territorial deste Tribunal; por OJA, no caso de meios eletrônicosexistentes nos autos, nos cadastros do sistema PJe ou informados pela parte, mandado a ser expedido em separado, direcionado ao OJA desta Comarca, salvo no caso da hipótese contida no item acima, quando a diligência poderá ser cumprida de forma concomitante ao mandado expedido para cumprimento em endereço físico; pela via postal, no caso de endereço físico situado fora da área de competência territorial deste Tribunal; Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESENTADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da parte Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (Data da Assinatura Digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
21/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Deferido o pedido de
20/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2025 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 10:25

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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