09/09/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BRAGA GIBIN em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BRAGA GIBIN em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802460-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA APARECIDA BRAGA GIBIN RÉU: CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 201927831 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 17:51

Homologada a Transação
18/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:27

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/06/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:28

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802460-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA APARECIDA BRAGA GIBIN RÉU: CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802460-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA APARECIDA BRAGA GIBIN RÉU: CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA DESIGNE-SE nova a audiência, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." RENOVE-SE A CITAÇÃO POR VIA POSTAL.

Sem prejuízo, à parte autora para apresentar documento comprobatório do domicílio da parte ré.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 16:41

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/05/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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