23/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCELO GONCALO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCELO GONCALO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0884801-02.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GONCALO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante os esclarecimentos prestados pelo i.

Perito no index 162801412, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), nos termos do requerimento do i. expertno index 124004926.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, intime-se o i.

Perito para o início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:38

Outras Decisões
26/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
24/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO GONCALO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:20

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCELO GONCALO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCELO GONCALO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO GONCALO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*30-24 (AUTOR).
05/09/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO GONCALO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*30-24 (AUTOR).
04/09/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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