13/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Conforme entendimento do STJ, não se pode presumir a ciência de uma decisão nos autos, sendo necessária a intimação formalizada.

Nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, voltem para extinção. "Posição do Superior Tribunal de Justiça: Não.

A mera habilitação nos autos não é suficiente para fazer com que se presuma, de forma inequívoca, a ciência das decisões.

Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça – STJ: “A habilitação de advogado em autos eletrônicos não é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, sendo inaplicável a lógica dos autos físicos. (AgInt no REsp 1.592.443-PR, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 17/12/2018, DJe 01/02/2019).”"
08/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ID 199702550- Digam as partes.
26/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ID 165810781- Certifique-se quanto a devolução do mandado, solicitando a devolução, se o caso.
19/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Vivo S/A em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 01:40

Conclusos para julgamento
14/04/2025 01:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 01:39

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 01:39

Recebidos os autos
12/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
12/03/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 18:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio
08/01/2025 14:40

Juntada de Petição de outros anexos
08/01/2025 14:39

Juntada de Petição de outros anexos
08/01/2025 14:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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