13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967566-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIS SOARES DE MATOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0967566-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIS SOARES DE MATOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
04/03/2025 20:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/03/2025 20:31

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 20:31

Recebidos os autos
24/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

em cooperação judiciária
03/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 06:15

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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