25/08/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RICARDO LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA CALIXTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de TIM S A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807159-40.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA CALIXTO RÉU: TIM S.A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Homologada a Transação
23/05/2025 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/07/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/05/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/03/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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