19/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806251-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA LOPES VIEIRA SAMPAIO DA SILVA RÉU: GILCAR VEICULOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º Réu (Itaú Unibanco), uma vez que a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na petição inicial, sendo certo que a instituição financeira faz parte da relação jurídica estabelecida entre as partes, conforme se depreende da análise do contrato acostado aos autos.

Registre-se que por vezes a análise da legitimidade se confunde com a análise do mérito da causa.

Portanto, esta questão poderá ser objeto de reapreciação em fase de sentença.

Fixo como ponto controvertido a existência de vício oculto no veículo objeto da demanda, a ocorrência de falha na prestação do serviço, bem como a responsabilidade dos réus.

Indefiro a prova oral requerida pela 1ª ré, eis que desnecessária para o deslinde da causa.

Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
17/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:22

Juntada de Petição de ciência
06/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA LOPES VIEIRA SAMPAIO DA SILVA - CPF: *07.***.*53-34 (AUTOR).
07/03/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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