10/09/2025 14:25

Expedição de documento
09/09/2025 10:12

Juntada de petição
08/09/2025 09:58

Expedição de documento
08/09/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:52

Conclusão
05/09/2025 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 15:25

Juntada de petição
05/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:57

Juntada de documento
25/06/2025 13:28

Expedição de documento
24/06/2025 16:42

Expedição de documento
23/05/2025 15:53

Expedição de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Fl.288: Tendo em vista que as respostas requeridas pelo Parquet não podem ser obtidas através de consulta ao SISBAJUD, oficie-se conforme requerido no item 4 de fl.243.

Com a resposta, dê-se nova vista ao MP./r/r/n/nSem prejuízo, certifique-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl.288, penúltimo parágrafo./r/r/n/nIntime-se o requerente para dar cumprimento integral ao determinado na decisão de fls.71-73./r/r/n/nIntimem-se.
16/05/2025 15:47

Juntada de petição
30/04/2025 13:34

Conclusão
30/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:45

Juntada de petição
09/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:02

Conclusão
26/03/2025 16:01

Juntada de documento
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:15

Juntada de petição
23/11/2024 16:53

Juntada de petição
22/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:42

Conclusão
20/09/2024 14:13

Juntada de petição
20/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:44

Juntada de petição
13/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:19

Conclusão
06/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:18

Juntada de petição
05/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:37

Juntada de petição
30/07/2024 13:23

Juntada de petição
17/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:51

Juntada de petição
05/07/2024 16:41

Expedição de documento
01/07/2024 15:31

Expedição de documento
07/06/2024 14:43

Conclusão
07/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:46

Juntada de petição
01/04/2024 13:32

Conclusão
01/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:43

Conclusão
12/12/2023 10:20

Juntada de petição
16/11/2023 14:57

Conclusão
16/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:15

Juntada de petição
22/09/2023 12:25

Juntada de petição
22/08/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:30

Conclusão
19/12/2022 14:25

Juntada de documento
07/12/2022 00:19

Juntada de petição
30/11/2022 02:17

Documento
29/11/2022 01:09

Juntada de petição
28/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:05

Expedição de documento
28/10/2022 17:02

Expedição de documento
25/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:46

Conclusão
03/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:56

Juntada de petição
11/04/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:08

Conclusão
02/02/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:36

Juntada de petição
01/09/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 09:19

Juntada de petição
09/03/2021 14:56

Expedição de documento
24/02/2021 16:21

Expedição de documento
02/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:28

Expedição de documento
03/02/2020 13:47

Expedição de documento
03/02/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:07

Conclusão
16/10/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:06

Juntada de documento
04/07/2019 15:57

Remessa
04/07/2019 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 13:40

Juntada de petição
12/04/2019 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2019 20:23

Conclusão
14/03/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2018 20:29

Conclusão
06/11/2018 20:29

Decisão anterior
22/08/2018 14:57

Juntada de petição
07/02/2018 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2017 15:34

Conclusão
20/12/2017 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 17:19

Redistribuição
27/09/2017 13:21

Remessa
27/09/2017 13:19

Juntada de documento
27/09/2017 13:10

Expedição de documento
26/09/2017 17:57

Juntada de petição
25/09/2017 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2017 15:39

Declarada incompetência
12/09/2017 15:39

Conclusão
12/09/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 15:16

Juntada de documento
29/08/2017 15:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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