13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800241-73.2025.8.19.0255 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A RECEBO os embargos por serem tempestivos e os ACHOLHO, na forma da petição do Ministério Público de índice 181204846, para que passe a constar no dispositivo da sentença (id. 181081466): "Por tudo exposto, considerando a documentação constante nos autos, bem como a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para AUTORIZAR a participação do infante talento CAÍQUE MONTEIRO IVO, nas gravações da obra intitulada “Volta por Cima”, nos termos da inicial, devendo ser juntado aos autos o comprovante do depósito de 40% do valor recebido pelos infantes até a data de vencimento do presente alvará. (índice 180326309, item 1) – Atenda-se ao MP.

Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial e do contrato de prestação de serviços artísticos, para ciência e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua atribuição.

Utilize-se a presente como Alvará,com validade da convolação da sentença proferida no dia 26 de março ATÉ 30 de abril de 2025, consignando-se que deverão ser observadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das Portarias deste Juízo, bem como dos demais Órgãos competentes." Mantido no mais, tal qual como lançado a sentença.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN Juiz Substituto
12/05/2025 21:51

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 17:46

em cooperação judiciária
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100867 ) em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:05

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 23:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 15:41

em cooperação judiciária
25/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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