10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 27/08/2025 23:59.
08/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIANA LUIZA MENDES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIANA LUIZA MENDES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805801-62.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA LUIZA MENDES DE SOUZA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 24/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIANA LUIZA MENDES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/10/2024 09:28

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 09:28

Recebidos os autos
26/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/09/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/09/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 11:55

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/08/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 13:28

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/07/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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