23/06/2025 17:20

Redistribuição
23/06/2025 17:20

Remessa
23/06/2025 17:19

Trânsito em julgado
27/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a tempestividade dos embargos de declaração, recebo os aclaratórios de id. 000166./r/r/n/nAlegam os embargantes que a sentença teria sido omissa na análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus./r/r/n/nAssiste razão aos embargantes neste ponto, pois verifico que os réus formularam pedido de gratuidade de justiça que não foi apreciado, o que passo a fazer neste momento./r/r/n/nRegistro, por oportuno que, em que pese a não apreciação do pedido de gratuidade, verifica-se que os réus não foram sucumbentes e não houve condenação em honorários na sentença embargada./r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que os réus não apresentaram declaração de hipossuficiência, bem como não apresentaram cópia da declaração de imposto de renda ou informação extraída do sítio da receita a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita./r/r/n/nAssim, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos réus./r/r/n/nMantenho, no mais, a sentença, nos termos em que foi proferida./r/r/n/nIntimem-se.
19/05/2025 16:18

Conclusão
19/05/2025 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:25

Juntada de petição
24/03/2025 16:58

Conclusão
24/03/2025 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:09

Conclusão
24/10/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:20

Juntada de petição
10/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:56

Juntada de petição
21/08/2024 09:00

Juntada de petição
05/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:09

Conclusão
08/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:49

Conclusão
25/09/2023 17:54

Juntada de petição
28/08/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:18

Conclusão
06/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:23

Juntada de petição
27/03/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:35

Conclusão
24/01/2023 13:58

Juntada de petição
11/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:18

Juntada de petição
11/11/2022 14:06

Juntada de petição
22/09/2022 12:37

Deferido o pedido de
22/09/2022 12:37

Conclusão
01/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:52

Juntada de petição
10/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:15

Expedição de documento
02/06/2022 16:39

Conclusão
02/06/2022 16:39

Deferido o pedido de
23/03/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:02

Juntada de petição
17/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:42

Deferido o pedido de
05/05/2021 13:42

Publicado Decisão em 20/10/2021
05/05/2021 13:42

Conclusão
12/01/2021 18:02

Juntada de petição
17/11/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:34

Conclusão
17/08/2020 16:41

Juntada de petição
02/03/2020 13:34

Conclusão
02/03/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 13:34

Documento
07/01/2020 17:21

Expedição de documento
12/12/2019 16:20

Expedição de documento
21/10/2019 14:54

Deferido o pedido de
21/10/2019 14:54

Publicado Decisão em 22/01/2020
21/10/2019 14:54

Conclusão
21/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 14:38

Deferido o pedido de
07/05/2019 14:38

Conclusão
07/05/2019 14:38

Publicado Decisão em 17/07/2019
16/01/2019 17:18

Juntada de petição
06/12/2018 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/08/2018 15:26

Deferido o pedido de
15/08/2018 15:26

Conclusão
15/08/2018 15:26

Publicado Decisão em 08/10/2018
09/08/2018 17:42

Juntada de petição
26/06/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:46

Expedição de documento
04/12/2017 16:06

Expedição de documento
23/10/2017 17:49

Conclusão
23/10/2017 17:49

Deferido o pedido de
02/06/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 10:50

Juntada de petição
25/04/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 13:28

Juntada de petição
28/03/2017 11:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:01

Documento
06/02/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 13:53

Juntada de petição
19/01/2017 14:40

Expedição de documento
19/01/2017 14:21

Conclusão
19/01/2017 14:21

Conclusão
13/01/2017 15:06

Expedição de documento
12/09/2016 13:33

Juntada de petição
23/08/2016 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 09:26

Documento
21/07/2016 13:50

Expedição de documento
18/07/2016 14:08

Expedição de documento
06/07/2016 14:32

Juntada de petição
23/06/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 13:00

Juntada de documento
23/05/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 15:15

Juntada de petição
23/03/2016 10:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 15:02

Expedição de documento
09/12/2015 16:29

Expedição de documento
26/11/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/06/2015 16:20

Conclusão
15/06/2015 16:20

Deferido o pedido de
15/06/2015 16:20

Publicado Decisão em 06/07/2015
15/06/2015 15:28

Juntada de petição
13/05/2015 16:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 16:49

Documento
20/04/2015 17:07

Expedição de documento
03/03/2015 11:29

Expedição de documento
03/03/2015 11:22

Juntada de documento
23/02/2015 15:07

Expedição de documento
23/02/2015 15:04

Expedição de documento
23/02/2015 15:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 17:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 17:41

Juntada de petição
22/10/2014 17:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 18:35

Decurso de Prazo
15/08/2014 17:17

Concedida a Medida Liminar
15/08/2014 17:17

Conclusão
15/08/2014 17:17

Publicado Decisão em 29/08/2014
05/08/2014 14:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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