10/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:28

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:11

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0815654-53.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCIO DANYEL DOS SANTOS GONCALVES, EMERSON GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, CAILANDERSON SILVESTRE RAMOS, ANDESSANDRA RANGEL DOS SANTOS, DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 601 )

Vistos.

Verifico que os acusados EMERSON GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS e MARCIO DANYEL DOS SANTOS GONCALVES apresentaram DEFESA PRÉVIA nos index.194209224 e 194206525, através da Defensoria Pública.

Ocorre que os mesmos acusados já tinham apresentado suas defesas, no index. 179816571.

Considerando que as defesas apresentadas posteriormente pelos referidos acusados, não trazem argumentos novos, mantenho a decisão de index. 188963444, que recebeu a denúncia.

Sem prejuízo, atenda-se a cota ministerial de index. 193085537, certificando se todos os laudos periciais foram juntados aos autos, em especial, o laudo de quebra de sigilo de dados.

No mais, aguarde-se a audiência.

CABO FRIO, 22 de maio de 2025.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
23/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:32

Outras Decisões
21/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO DANYEL DOS SANTOS GONCALVES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de EMERSON GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ANDESSANDRA RANGEL DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:22

Juntada de petição
14/05/2025 18:20

Juntada de petição
14/05/2025 18:18

Juntada de petição
14/05/2025 18:17

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:14

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:52

Juntada de petição
14/05/2025 17:49

Juntada de carta
14/05/2025 17:49

Juntada de carta
14/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:11

Juntada de petição
09/05/2025 12:46

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CAILANDERSON SILVESTRE RAMOS em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:22

Juntada de petição
05/05/2025 16:20

Juntada de petição
03/05/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
03/05/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
03/05/2025 08:57

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 19:57

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:52

Recebida a denúncia contra CAILANDERSON SILVESTRE RAMOS (FLAGRANTEADO), ANDESSANDRA RANGEL DOS SANTOS (FLAGRANTEADO), MARCIO DANYEL DOS SANTOS GONCALVES (FLAGRANTEADO) e EMERSON GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
30/04/2025 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 15:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
29/04/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:04

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:59

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:50

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 06:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:02

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de CAILANDERSON SILVESTRE RAMOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de EMERSON GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCIO DANYEL DOS SANTOS GONCALVES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ANDESSANDRA RANGEL DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 12:48

Recebidos os autos
02/12/2023 12:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
01/12/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 19:39

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:39

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:39

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:39

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:13

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:13

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:12

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:12

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 18:28

Audiência Custódia realizada para 29/11/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
29/11/2023 18:28

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:47

Audiência Custódia designada para 29/11/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
28/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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