09/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ELVA SIQUEIRA DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 03:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ELVA SIQUEIRA DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0825973-31.2024.8.19.0210 AUTOR: ELVA SIQUEIRA DE ARAUJO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em 2019-2020.

Não há uma notícia nos autos sequer de que a autora tenha diligenciado para resolver o problema, o que denota a conduta passiva da parte e o descumprimento de seu dever anexo de colaboração consistente na lealdade e boa-fé, deveres inerentes a todos os contratos e que também devem ser observados pelo consumidor.

Ademais, quanto ao pedido de exibição de documento, não se identifica qualquer obstáculo ao recebimento de cópia do documento na esfera administrativa.

Nem mesmo há indícios de risco de perecimento de direito, notadamente porque a prova está consolidada e sob guarda da instituição financeira.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente delimitada ao longo da instrução.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
12/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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