29/09/2025 15:33

Conclusão
29/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2025 23:46

Juntada de petição
26/09/2025 18:45

Juntada de petição
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedo à intimação do devedor para cumprimento da sentença, pagando o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, observadas as regras de intimação do art. 513, §2º, do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente, independentemente de nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
01/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:36

Trânsito em julgado
01/09/2025 13:34

Evolução de Classe Processual
01/09/2025 13:34

Petição
29/08/2025 11:21

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1) Indexador 626 - Aduz a embargante omissão na sentença do indexador 619 sustentando não ter ocorrido a denunciação à lide e sucumbência entre denunciante e denunciado. 2) Indexador 632 - Aduz a embargante a existência de contradição na sentença do indexador 619 quanto à obrigatoriedade do reembolso tendo em vista os limites contratuais da apólice de seguro.

Assiste razão às embargantes.

Considerando a denunciação à lide, deferida em audiência ao ID 31, os honorários advocatícios e ônus sucumbenciais devem ser distribuídos sendo observado o respectivo incidente.

Nos termos do art. 125, II, do CPC, é cabível a denunciação à lide quando houver relação jurídica que fundamente o direito de regresso.

Dessa forma, tendo sido reconhecida a responsabilidade da ré perante a autora e existindo contrato de seguro vigente o reconhecimento da procedência da denunciação, assegurando-se à segurada o reembolso é medida que se impõe.

Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração apresentados para que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a parte ré a compensar o dano moral pela autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento, e com juros de mora correndo a partir da citação.

Julgo, ainda, procedente a denunciação da lide, para condenar a litisdenunciada CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A. a ressarcir à ré TRANSPORTES E TURISMO LTDA os valores que esta vier a pagar à autora, nos limites das coberturas e condições estabelecidas na apólice de seguro juntada aos autos.

Condeno, por fim, a litisdenunciada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da denunciação, que fixo em 10% sobre o valor efetivamente ressarcido à ré, observado o limite contratual.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré às custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que preconiza o artigo 85, § 1º e §2º, do Código de Processo Civil.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.
04/06/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 15:40

Conclusão
04/06/2025 15:39

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Opuseram embargos de declaração, tempestivamente, tanto a empresa ré quanto a denunciada, conforme certidão cartorária de index 636./r/r/n/nManifestação do autor, ora embargado, em index 635./r/r/n/nRemetam-se os autos à Juíza Vinculada, com os nossos cumprimentos.
22/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:38

Conclusão
07/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:29

Juntada de petição
10/04/2025 18:12

Juntada de petição
10/04/2025 14:06

Juntada de petição
10/03/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 16:19

Conclusão
03/02/2025 13:33

Remessa
03/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:41

Conclusão
28/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:20

Juntada de petição
16/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:51

Juntada de petição
20/09/2024 15:20

Conclusão
20/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:40

Juntada de petição
16/09/2024 16:58

Juntada de petição
26/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Juntada de petição
02/08/2024 18:43

Juntada de petição
29/07/2024 16:17

Juntada de petição
02/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:04

Juntada de petição
02/04/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:59

Documento
05/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:03

Juntada de petição
29/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:16

Conclusão
29/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:18

Juntada de petição
19/10/2023 14:50

Expedição de documento
19/10/2023 14:49

Juntada de documento
17/10/2023 15:05

Juntada de documento
14/09/2023 15:32

Expedição de documento
30/08/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:52

Conclusão
17/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:56

Juntada de petição
12/01/2023 17:52

Juntada de documento
12/01/2023 17:49

Juntada de petição
12/01/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:26

Juntada de petição
20/12/2022 07:35

Juntada de petição
06/04/2022 16:49

Remessa
04/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:27

Expedição de documento
08/10/2021 12:50

Expedição de documento
24/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:57

Conclusão
20/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:18

Conclusão
18/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:14

Juntada de petição
09/09/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:14

Documento
02/12/2019 17:43

Juntada de petição
14/10/2019 16:44

Expedição de documento
10/10/2019 12:01

Expedição de documento
10/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 11:10

Juntada de petição
29/04/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:12

Juntada de documento
17/04/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:17

Publicado Despacho em 11/04/2019
05/04/2019 13:17

Conclusão
05/04/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 15:50

Juntada de petição
16/11/2018 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 12:34

Juntada de petição
11/05/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 15:27

Publicado Despacho em 15/05/2017
11/05/2017 15:27

Conclusão
12/05/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2015 14:07

Conclusão
04/07/2015 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2015 14:07

Publicado Despacho em 06/08/2015
04/07/2015 13:53

Juntada de petição
14/02/2015 15:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2015 15:26

Juntada de petição
17/01/2015 10:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 13:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2014 11:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2014 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 13:44

Juntada de petição
21/03/2014 11:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 10:58

Juntada de documento
23/10/2013 14:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 09:13

Juntada de documento
02/10/2013 17:08

Expedição de documento
30/09/2013 16:22

Conclusão
30/09/2013 16:22

Conclusão
10/08/2013 11:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2013 10:55

Expedição de documento
24/05/2013 11:41

Juntada de petição
17/04/2013 17:08

Juntada de petição
01/03/2013 15:54

Remessa
19/02/2013 12:43

Juntada de petição
19/02/2013 12:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2013 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2013 15:12

Conclusão
22/05/2012 15:44

Juntada de petição
16/05/2012 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2012 13:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2012 13:55

Juntada de petição
10/04/2012 16:35

Juntada de petição
09/04/2012 14:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2012 14:27

Juntada de documento
09/04/2012 14:26

Juntada de documento
07/02/2012 12:46

Juntada de petição
26/01/2012 16:03

Juntada de petição
20/01/2012 15:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2012 15:21

Juntada de documento
19/01/2012 15:11

Documento
14/12/2011 15:30

Decisão ou Despacho
06/12/2011 17:53

Remessa
06/12/2011 17:50

Conclusão
06/12/2011 17:50

Conclusão
06/12/2011 17:35

Expedição de documento
22/11/2011 15:08

Audiência
18/11/2011 14:57

Remessa
22/09/2011 16:55

Juntada de petição
16/09/2011 15:24

Conclusão
16/09/2011 15:24

Conclusão
16/09/2011 15:01

Expedição de documento
16/09/2011 14:46

Conclusão
16/09/2011 14:46

Conclusão
16/09/2011 14:29

Expedição de documento
16/09/2011 14:19

Expedição de documento
06/09/2011 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2011 12:59

Documento
30/08/2011 13:25

Juntada de petição
11/08/2011 13:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2011 15:49

Juntada de documento
19/07/2011 16:04

Juntada de petição
11/07/2011 17:25

Conclusão
11/07/2011 17:25

Conclusão
11/07/2011 17:19

Conclusão
11/07/2011 17:19

Conclusão
08/07/2011 12:47

Expedição de documento
29/06/2011 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2011 15:35

Audiência
28/06/2011 15:25

Publicado Decisão em 07/07/2011
28/06/2011 15:25

Conclusão
28/06/2011 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2010 11:25

Remessa
01/12/2010 13:05

Conclusão
01/12/2010 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2010 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2010 16:56

Juntada de petição
14/04/2010 10:16

Juntada de petição
01/03/2010 16:38

Conclusão
01/03/2010 16:38

Publicado Despacho em 26/03/2010
01/03/2010 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2009 13:18

Juntada de petição
20/10/2009 16:40

Remessa
17/03/2009 16:54

Juntada de petição
27/02/2009 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2009 15:34

Juntada de petição
15/01/2009 16:21

Juntada de petição
29/04/2008 16:45

Expedição de documento
29/01/2008 13:16

Juntada de petição
28/12/2007 17:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2007 15:06

Juntada de petição
13/08/2007 11:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2007 12:36

Juntada de petição
02/05/2007 16:26

Decisão ou Despacho
09/03/2007 16:43

Documento
14/02/2007 11:36

Expedição de documento
08/02/2007 18:21

Audiência
08/01/2007 08:21

Outras Decisões
08/01/2007 08:21

Conclusão
08/01/2007 08:21

Publicado Decisão em 08/02/2007
10/11/2006 11:20

Juntada de petição
01/09/2006 10:50

Outras Decisões
01/09/2006 10:50

Publicado Decisão em 18/10/2006
01/09/2006 10:50

Conclusão
17/08/2006 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2006

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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