08/09/2025 04:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS OLIVEIRA MADEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES MUNIZ FILHO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de RALPH SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806204-31.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: MARINEA SANTOS OLIVEIRA REPRESENTADO: RALPH SANTOS OLIVEIRA HABILITANTE: GABRIEL SANTOS OLIVEIRA, LARISSA SANTOS OLIVEIRA MADEIRA, RALPH SANTOS OLIVEIRA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova.

Declaro SANEADO o feito.

Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré deveria fornecer o material requerido para a cirurgia e se houve falha na prestação contratual e se isso gerou dano indenizável.

Assim, nomeio o peritoRROGERIO JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO,dentista,devendo ser intimadopara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 05(cinco) salários mínimos.

Os honorários serão antecipados pela parte ré, que requereu a prova.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
08/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806204-31.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEA SANTOS OLIVEIRA REPRESENTADO: RALPH SANTOS OLIVEIRA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA 1.

Defiro a habilitação dos herdeiros da falecida.

Anote-se. 2.

Diante do falecimento da parte autora, diga a parte ré se persiste no pedido de prova pericial, no prazo de 05 dias. 3.

Após voltem conclusos para decisão.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
12/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:43

Outras Decisões
09/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PABLO GIMENEZ DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de PABLO GIMENEZ DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
23/07/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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