05/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0811607-74.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL MIGUEZ CABRAL DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, bem como as contrarrazões apresentadas.

Encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RAPHAEL MIGUEZ CABRAL DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 18:14

Recebidos os autos
05/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
02/07/2025 13:55

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811607-74.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL MIGUEZ CABRAL DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de determinar a exclusão do nome/CPF da parte demandante dos cadastros restritivos ao crédito até decisão definitiva de mérito deste Juízo, pelo que determino que se oficie ao SPC e/ou SERASA, se for o caso.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:00

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/05/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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