13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923458-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GENIVALDO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, eis que os argumentos apresentados pela ré não são suficientes para entender alteração da condição econômica financeira da parte autora.

Rejeito a preliminar de incompetência territorial, eis que a sede da ré está localizada em região de jurisdição da comarca da capital.

Verifico que estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo vícios ou irregularidades no feito.

Diante disso, declaro o processo saneado.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime da produção das provas que lhe são possíveis.

Com o intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o réu informe se possui provas a produzir diante da inversão do ônus probatório.

Fixo a controvérsia na verificação de falha na prestação de serviço, consubstanciada no corte/suspensão do serviço.

Defiro o pedido da parte autora acerca da produção de prova pericial de engenharia.

Para tanto, nomeio o Dr.

César Augusto Ferreira Cavalcante (telefone: 98111-5676; e-mail: [email protected]) como perito judicial, devendo ser intimado para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários.

Destaca-se que a parte autora ficará responsável pelo pagamento dos honorários, eis que é a requerente da prova.

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
26/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 07:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
25/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GENIVALDO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*00-00 (AUTOR).
19/09/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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