01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANNY JOSEPH COHEN - CPF: *11.***.*62-51 (AUTOR).
27/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidãoeletrônicadeinexistênciade declarações de rendasno banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".

Venham também seus extratos bancários e de cartão de crédito, a confirmar a hipossuficiência alegada.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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