26/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:23

Expedição de Termo.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO CANDIDO PINTO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDREIA PINTO RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:44

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808638-87.2024.8.19.0213 Classe: INVENTÁRIO (39) ESPÓLIO: ROGERIO CANDIDO PINTO REQUERENTE: ANDREIA PINTO RIBEIRO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL 1.

Retifique-se a autuação para que passe a constar no polo passivo o nome do falecido, em vez da União. 2.

Diante da prejudicialidade existente entre este processo e o apenso nº 0801838-43.2024.8.19.0213 (no qual o outro núcleo familiar do falecido busca o recebimento de apenas de suas quotas-partes, pelo procedimento de alvará judicial), tenho como inviável a tramitação das duas demandas em autos apartados. 3.

Assim, DETERMINO que a pretensão de levantamento dos valores não recebidos em vida pelo falecido ROGERIO CANDIDO PINTO (requerida por dois núcleos familiares distintos) tramite de forma unificada nestes autos, reunindo-se todos os herdeiros. 4.Adote-se, inicialmente, o rito de inventário (arts. 620 e 626 do CPC), uma vez que há herdeiros menores. 5.Nomeio a requerente ANDREIA PINTO RIBEIRO (companheira) como inventariante.

Lavre-se o termo. 6.Venham as primeiras declarações no prazo legal. 7.Com a vinda das declarações, CITEM-SE os demais herdeiros, o Ministério Público e a Fazenda Estadual. 8.DETERMINO a suspensão do processo em apenso nº 0801838-43.2024.8.19.0213 até que haja o necessário contraditório.

Abra-se conclusão naqueles autos, para que o andamento seja regularizado.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
22/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:28

Recebida a emenda à inicial
20/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:20

Apensado ao processo 0801838-43.2024.8.19.0213
19/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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