01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803514-84.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAIO LUCAS MENDES PAES FERRAZ, JENNIFER SOUZA DA SILVA FERRAZ PAES RÉU: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, ENEL BRASIL S.A 1 - Mantenho a decisão de id. 158936278 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a questão debatida nos autos se restringe à ausência do fornecimento de energia elétrica no imóvel e à apuração da responsabilidade das rés, contexto no qual deverá ser aferida a incidência ou não do dano moral.

Vale dizer, o fornecimento de energia elétrica se configura como serviço essencial, sendo desnecessária a análise das demais condições de habitabilidade do imóvel para fins de verificação da existência ou não de lesão ao direito da personalidade. 2- A pertinência da produção de provaoral requerida será analisada após a realização da audiência designada nos autos nº 0810231-49.2022.8.19.001.

CABO FRIO, 14 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:57

Outras Decisões
06/03/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 18:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de VITOR SHIGUERU YAMAGUTO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENNIFER SOUZA DA SILVA FERRAZ PAES - CPF: *83.***.*26-10 (AUTOR) e KAIO LUCAS MENDES PAES FERRAZ - CPF: *35.***.*27-88 (AUTOR).
13/09/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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