08/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA SILVA DO CARMO - CPF: *02.***.*61-72 (AUTOR).
06/06/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810244-28.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERA SILVA DO CARMO RÉU: BANCO PAN S.A, NU PAGAMENTOS S.A.

Diante da certidão exarada no indexador 194172979, observa-se que a parte autora é domiciliada em Bonsucesso, sendo que a ré está sediada em São Paulo - SP, lugares não abrangidos pelo foro deste Juízo.

Destarte, não existe nenhum fator territorial de ligação entre esta demanda e este foro regional, falecendo a este juízo competência territorial para a causa.

A referida competência territorial é absoluta, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da LODJ, e, como é cediço, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juízo (artigo 64, § 1º, CPC).

Vejo também que se trata de relação de consumo.

Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na presente hipótese os autos do processo devem ser remetidos ao juízo do foro do domicílio do consumidor.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
22/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:12

Declarada incompetência
21/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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