04/09/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:16

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:56

Transitado em Julgado em 04/09/2025
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de MAGNA VILAS BOAS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801478-13.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNA VILAS BOAS RÉU: BANCO AGIBANK Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:12

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/07/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:12

Recebidos os autos
08/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
07/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:30

Recebidos os autos
02/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/06/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
02/06/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 02/06/2025 às 11:50 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
14/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIELSON MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:34

Juntada de petição
04/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 21:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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