23/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800864-52.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CECILIA CORREA BISCAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Intimação sobre Despacho de ID. 213491105 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARIA CECILIA CORREA BISCAIA (VIVIAN GATTI - OAB RJ110648) “Na petição de ID 178758015, a parte autora informou que o serviço teria sido restabelecido em 17/03/2025.

Entretanto, na petição de ID 212824530, computa a multa até 05/07/2025, informando 137 dias de cumprimento, e requerendo a execução do valor de R$ 3.000,00 de multa.

Intime-se a parte autora para que esclareça, sendo certo que a antecipação dos efeitos da tutela determinou à ré tão-somente que se abstivesse de interromper os serviços da linha telefônica da parte autora em decorrência do não pagamento da fatura impugnada. ” RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

NICOLE BASSO MITROPOULOS - Estagiário de Cartório
01/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VIVIAN GATTI em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de VIVIAN GATTI em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800864-52.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CECILIA CORREA BISCAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Intimação sobre Despacho de id. 201817512 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARIA CECILIA CORREA BISCAIA registrado(a) civilmente como MARIA CECILIA CORREA BISCAIA - CPF: *18.***.*69-91 (AUTOR) VIVIAN GATTI registrado(a) civilmente como VIVIAN GATTI - OAB RJ110648 - CPF: *19.***.*82-99 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
18/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800864-52.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CECILIA CORREA BISCAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 21:29

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 21:29

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 21:29

Recebidos os autos
19/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/05/2025 11:10

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 21:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 21:58

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 21:58

Recebidos os autos
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de VIVIAN GATTI em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
24/03/2025 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 12:47

Juntada de Ata da Audiência
23/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:03

Outras Decisões
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/02/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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